1.⁠ ⁠Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website da Especial Criação e as condições aplicáveis aos serviços prestados.

2.⁠ ⁠Pedidos de Orçamento

Os pedidos efetuados através do formulário do website não constituem contrato.

O contrato apenas se considera celebrado após aceitação formal do orçamento por parte do cliente.

3.⁠ ⁠Adjudicação e Pagamento

Poderá ser solicitado pagamento mínimo de 30% para adjudicação.

O valor remanescente deverá ser liquidado na conclusão do trabalho, salvo acordo diferente.

A empresa reserva-se o direito de suspender trabalhos por incumprimento de pagamento.

4.⁠ ⁠Produção e Aprovação

A produção apenas se inicia após aprovação da arte final.

A Especial Criação não se responsabiliza por erros aprovados pelo cliente.

Produtos personalizados não são passíveis de devolução, exceto por defeito comprovado.

5.⁠ ⁠Envios

São realizados envios nacionais e internacionais.

A Especial Criação não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

Eventuais taxas alfandegárias são da responsabilidade do cliente.

6.⁠ ⁠Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (imagens, textos, design, portfólio) são propriedade da Especial Criação, salvo indicação em contrário.

É proibida a reprodução sem autorização.

7.⁠ ⁠Limitação de Responsabilidade

A Especial Criação não será responsável por:

Danos resultantes de uso indevido dos produtos

Atrasos causados por terceiros

Interrupções temporárias do website

8.⁠ ⁠Lei Aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Leiria.